Nos últimos dias recebemos a notícia do descredenciamento da UNITINS pelo
Ministério da Educação após um longo processo no qual o órgão público que tem a atribuição
da fiscalização do oferecimento da educação como um serviço público finalmente cumpriu com
suas atribuições. Diante da precarização e desqualificação do ensino superior, especialmente
com o oferecimento da graduação à distância, a ABEPSS, junto com as entidades nacionais da
categoria, vêm cobrando do Ministério da Educação que exerça o seu papel, o que não vem
ocorrendo sistematicamente, constituindo-se esta situação da UNITINS uma exceção. Pelo
contrário, este órgão tem incentivado um amplo processo de mercantilização do ensino superior,
o qual vimos denunciando vigorosamente. Portanto, recebemos a notícia do descredenciamento
dos cursos da UNITINS com a seriedade que a situação requer: os arautos da mercantilização,
da precarização e da desqualificação sofreram uma derrota, em meio a tantas vitórias desde a
aprovação da LDB que trouxe em seu bojo o laisser-faire do mercado para a educação
brasileira, especialmente de nível superior.
A ABEPSS poderá marchar com alunos e professores da UNITINS em defesa do ensino
público, gratuito, laico e de qualidade, e da graduação em serviço social presencial, que
assegure a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, o estágio supervisionado em acordo
com as requisições legais e profissionais, e o perfil prático-crítico previsto nas Diretrizes
Curriculares da ABEPSS. Mas não nos posicionaremos – nem aceitaremos cobranças e
provocações nesse sentido – em defesa do indefensável: uma instituição pública que se prestava
ao papel de intermediadora de interesses privados, do lucro fácil e rápido, oferecendo o acesso à
formação como farsa e tragédia. Na verdade, nada do que defendemos historicamente vem
sendo assegurado pelas graduações à distância, comprometendo ao fim e ao cabo os serviços
prestados à população brasileira, que poderá ser atendida por pessoas que não adquiriram as
competências e habilidades profissionais nem o perfil ético-político que a realidade brasileira e
a implementação de políticas públicas requisitam. Em todo o Brasil, a ABEPSS e o Conjunto
CFESS/CRESS vêm montando dossiês com os desmandos dos “tubarões do ensino”, realizando
audiências públicas, impetrando ações judiciais. Vimos assistindo com muita preocupação e
indignação à bibliografia ser transformada em apostilas empobrecidas e ao processo pedagógico sendo reduzido a encontros circunstanciais e mediados por mídias entre alunos e tutores, muitas
vezes sem a formação em serviço social, em instalações físicas precárias.
A ABEPSS permanecerá na luta em favor do acesso da juventude brasileira ao ensino
superior, junto às entidades nacionais da categoria e em aliança com todos que pensam que
educação não é mercadoria no Brasil, buscando a ampliação de vagas prioritariamente no setor
público, mas também no setor privado, sempre presenciais e acompanhadas da qualidade da
formação profissional. Nesse sentido, damos continuidade e vigor à resistência que marca o
projeto ético-político profissional que construímos desde 1979 e que completa 30 anos este ano.
A luta contra a ditadura se transformou em força democrática de resistência ao neoliberalismo
no Brasil, que vem impondo a lógica “do consumidor” em todas as esferas da vida, e a educação
não foge à regra. Sabemos bem de que lado estamos: do mesmo lado que estivemos desde 1979.
A ABEPSS convida a todas e todos, em especial estudantes e professores da UNITINS, a
continuar implementando o Plano de Lutas contra a Precarização do Trabalho e da Formação
Profissional. Dentro disso, nossa exigência é a de que a UNITINS seja de fato uma universidade
pública e ofereça aos estudantes formação profissional presencial e de qualidade.
Brasília, 25 de agosto de 2009
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
